Por Wagner Lemos
A Câmara Federal concluiu a votação sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, a chamada emenda “Ibsen Pinheiro”. Com 369 votos favoráveis à emenda e apenas 72 contrários, mesmo com a atuação do Palácio do Planalto, os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo perderam o primeiro round. A proposta segue para a apreciação do Senado.
Na prática, segundo “O Estado de S. Paulo”, a emenda propõe a divisão igualitária entre Estados e municípios do dinheiro que será arrecadado com a cobrança de royalties na exploração de petróleo na costa brasileira.
Nem mesmo a presença de prefeitos e do governador Sérgio Cabral (PMDB) foi suficiente para que a proposta não fosse aceita.
Lula prometeu ao aliado Sérgio Cabral que vetaria a emenda caso passasse pela Câmara e pelo Senado.
De acordo com a jornalista Mírian Leitão, a proposta é inconstitucional, já que fere o pacto federativo.
No Rio, já há protestos contra a aprovação da emenda.
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