Engajado na luta pela democratização da comunicação, o jurista e professor Fábio Konder Comparato decidiu provocar o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a tratarem do tema. Ele é autor de três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), contra o Congresso Nacional, que até hoje não regulamentou os artigos da Constituição de 1988 que tratam da comunicação.

Fábio Konder Comparato

“Nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio”, diz Comparato, em entrevista ao Vermelho. Segundo ele, ao longo desses 22 anos, grande parte dos parlamentares tem cedido à pressão do que ele chama de “oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação”, sempre interessado em perpetuar a falta de rédeas no setor.

Com as ADOs, o jurista pretende que os parlamentares se pronunciem sobre temas ainda em aberto na legislação brasileira, como a garantia do direito de resposta nos meios de comunicação; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de Rádio e TV, de alguns princípios que devem reger a programação.

Mais que conseguir uma posição favorável no Judiciário, a ideia é trazer o tema a debate na sociedade e pressionar o governo federal, para que ele proponha ao Congresso projetos para regulamentar e, assim, democratizar as comunicações brasileiras.

Em muitos momentos um crítico do governo Lula, Fábio Konder Comparato expõe suas expectativas em relação à nova gestão: “Espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores” da ditadura.

Segundo ele, para que o Brasil ingresse em uma verdadeira democracia, os meios de comunicação precisam ser “utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício”.

Para aprofundar as discussões sobre o assunto, o professor participa, nesta terça-feira (11), às 19h, do debate “O panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil”, ao lado do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e do jornalista Paulo Henrique Amorim. O evento, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, acontece no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e é aberto ao público.

Leiaa entrevista completa de Comparato ao Vermelho:

Portal Vermelho: Qual o contexto que motivou essas ações e quais os seus objetivos?
Fábio Konder Comparato: A razão da propositura de ações de inconstitucionalidade por omissão é o fato de que há mais de duas décadas, ou seja, desde que a Constituição foi promulgada, em outubro de 1988, vários dos seus dispositivos da maior importância, relativos à organização e ao funcionamento dos meios de comunicação de massa, permanecem inaplicados, porque não foram regulamentados por lei. Vale dizer, a nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio.

Vermelho: O senhor pode dar exemplos de casos recentes em que essa falta de regulamentação causou prejuízos?
Comparato: Como exemplo do malefício causado pela omissão do Con-gresso Nacional em legislar a respeito dessa matéria, cito o descumprimento da proibição constitucional da existência de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. É fato notório que o setor de televisão no Brasil, por exemplo, dominado por empresas privadas, é um dos mais concentrados do mundo. A Globo controla 340 empresas; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.

Outro exemplo é a não-regulamentação do art. 220, § 3º, II da Constituição, por força do qual a lei deve estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Em 15 de junho de 2010, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária baixou resolução, regulamentado “a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional”.

Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Pois bem, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – Abia ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita resolução, pois somente a lei pode regulamentar a Constituição, e, no caso, tal lei ainda não foi votada.

A Justiça decidiu suspender os efeitos da resolução. Ou seja, o interesse econômico das empresas de alimentos foi mais forte do que o dever do Estado de proteger a saúde da população.

Vermelho: Que efeitos práticos podem ter essas ações, caso alguma seja acatada pelo STF? Como garantir que o Congresso analisará de fato a questão?
Comparato: O objetivo prático das ações judiciais já intentadas é de fazer pressão sobre o governo federal, a fim de que ele tome a iniciativa de apresentar ao Congresso um ou vários projetos de lei para regulamentar a Constituição nessa parte; sabendo-se que, no Congresso, os projetos de lei de iniciativa do Executivo têm muito mais probabilidade de serem apreciados e votados rapidamente, do que os apresentados pelos parlamentares.

Sob esse aspecto, aliás, a propositura das ações de inconstitucionalidade por omissão já começou a surtir efeito. Logo depois de proposta a primeira ação, Franklin Martins, então chefe da assessoria de comunicação social da presidência da República no governo anterior, declarou ser “um absurdo” a falta de regulamentação legal da Constituição no capítulo dos meios de comunicação social. E fez elaborar um anteprojeto de lei regulamentadora, que está atualmente em mãos do ministro da comunicação do governo Dilma Rousseff.

É indispensável continuar a fazer pressão sobre o governo e o Congresso, a fim de levantar o bloqueio orquestrado pelo oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa.

Vermelho: O senhor está na terceira tentativa de que o Supremo analise esse assunto. O que houve com as primeiras ações?
Comparato: A primeira ação foi proposta em nome da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas e da Fitert – Federação Interestadual de Rádio e Televisão. A relatora no Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie, no entanto, não autorizou o seu processamento, declarando que somente as confederações sindicais, e não as federações, podem propor tais ações.

Ora, o art. 103, IX da Constituição é claro: são legitimadas a propor ações diretas de inconstitucionalidade, não só as confederações sindicais, mas também as “entidades de classe de âmbito nacional”.

Diante disso, entrei em contato com o PSOL e a Contcop – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Propaganda, e ambos decidiram ingressar no Supremo com ações da mesma natureza, as quais já estão sendo processadas.

Vermelho: Por que os parlamentares têm feito vista grossa para essas lacunas?
Comparato: Na verdade, a maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, nas diferentes legislaturas, tem cedido à pressão do oligopólio empresarial que domina o mercado de comunicação de massa no Brasil.

Vermelho: Hoje há um movimento que desponta para combater distorções nas comunicações brasileiras. Como o senhor vê esse movimento? Que poder de pressão ele tem em prol dessa regulamentação e da democratização da mídia?
Comparato: A resistência à dominação do citado oligopólio privado dos meios de comunicação de massa é um trabalho que está apenas no começo, e vai exigir grande esforço de organização e de esclarecimento público, sobretudo por meio da internet.

Nesse sentido, deve ser saudada a recente criação do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, que reúne os principais sites e blogs não comprometidos com o mencionado oligopólio.

Vermelho: Que avaliação o senhor faz da mídia brasileira?
Comparato: A Constituição brasileira dispõe que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem ser explorados pela União Federal, diretamente ou mediante concessão administrativa. Trata-se, portanto, de um serviço público, e não de atividades de livre iniciativa privada.

Na prática, porém, como todos sabem, tais setores são dominados por grandes empresas no seu interesse particular. Chegou-se mesmo ao extremo de uma concessionária de televisão arrendar a terceiro o canal cuja exploração lhe foi concedida.

Quanto à imprensa, os donos de grandes jornais e revistas agem como verdadeiros patrões irresponsáveis, perante jornalistas submissos e um público leitor, tradicionalmente mantido na ignorância, ou vergonhosamente enganado.

Antigamente, os órgãos de imprensa eram valorosos instrumentos de controle do poder e de defesa das liberdades públicas. Hoje, a maioria deles, em nosso país, integra o bloco oligárquico que defende os interesses dos grupos dominantes.

Vermelho: E em outros países? Que comprações podem ser feitas com a regulamentação e a democratização da comunicação pelo mundo?
Comparato: A experiência dos Estados Unidos a respeito da não-regulamentação do setor de comunicação de massa é muito instrutiva. Em 1934, uma lei federal criou uma agência reguladora do setor (Federal Communications Commission) e estabeleceu regras rígidas para impedir a formação de conglomerados.

Em 1996, por força da pressão neoliberal, essa legislação foi revogada, e em 2003 a citada agencia reguladora levantou todas as restrições a participações cruzadas, na formação de grupos empresariais que exploram meios de comunicação de massa.

Os efeitos dessa mudança regulatória não se fizeram esperar. Até então, havia nos Estados Unidos 50 grupos médios de imprensa, rádio ou televisão, não interligados entre si. Agora, o mercado norte-americano de comunicações é dominado por apenas cinco macro-empresas, que controlam promiscuamente veículos de imprensa, redes de TV, emissoras de rádio e produtoras cinematográficas.

Vermelho: Que expectativa o senhor tem em relação ao novo governo, no que diz respeito às comunicações?
Comparato: Eu espero que o governo da presidente Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores de oponentes políticos, durante o regime castrense de 1964 a 1985.

Vermelho: O que o senhor aponta como essencial para que a comunicação ajude a democracia brasileira?
Comparato: O sentido original da palavra comunicação é de pôr em comum. No mundo inteiro percebe-se, hoje, que a verdadeira democracia é o regime político em que o povo toma, diretamente, as grandes decisões que dizem respeito ao bem comum, e não se limita a eleger os governantes, incumbidos de decidir em lugar dele.

Ora, para que o povo possa tomar, ele próprio, as grandes decisões nacionais, é indispensável, primeiro, que ele seja corretamente informado sobre as questões a serem decididas; segundo, que as diferentes parcelas do povo possam se comunicar entre si, isto é, pôr em comum suas dúvidas, sugestões e propostas; e, terceiro, que os governantes possam ser questionados diretamente pelo povo.

Para que tudo isso aconteça, é indispensável que os meios de comunicação de massa – imprensa, rádio e televisão, sobretudo – sejam normalmente utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício.

O Blog-Health-o-Meter™ indica: Uau.

Números apetitosos

Um navio de carga médio pode transportar cerca de 4.500 contentores. Este blog foi visitado 19,000 vezes em 2010. Se cada visita fosse um contentor, o seu blog enchia cerca de 4 navios.

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Atracções em 2010

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Novembro de 2010. Dilma Rousseff (PT) é eleita presidenta. A pergunta é ainda mais pertinente. Mas adaptaria: Onde você guarda seus ismos – sexismo, racismo, sectarismo?

Uma estudante de Direito mobilizou o Twitter contra – pasme! – o direito de voto dos nordestinos, que, para ela, deveriam ser mortos. Ela nos considera ignorantes. A estudante, de São Paulo, também reclamara que contabilizar o voto do Nordeste significa afundar o “país de quem trabalha para sustentar os filhos dos vagabundos que ganham a Bolsa 171”. Sectarismo social e regional.

Não existe o que alguns chamam de democracia racial, social, sexual e comportamental, no Brasil. O que existe é preconceito velado, acentuado pela cordialidade. Em “Raízes do Brasil”, Sérgio Buarque de Hollanda define o brasileiro como “homem cordial”, que, na opinião do antropólogo Roberto Damatta, é – grosso modo – apenas homem de interesse.

Nesse sentido, ainda não vivemos num país tolerante, que respeita e vê com bons olhos a diversidade. Vivemos num país que vê na cordialidade uma forma de se dar bem. É um país que introverte os próprios preconceitos, que, quase sempre, só vêm à luz quando termina a possibilidade do “ganhar em cima”. Dispensável dizer, preconceito é fruto de ignorância.

Volto à estudante de Direito para lembrá-la, não custa, que são filhos do Nordeste Graciliano Ramos, Raquel de Queiroz, Castro Alves, Aluísio de Azevedo, José de Alencar, Manuel Bandeira, João Cabral de Melo Neto, Jorge Amado – só para citar alguns dos grandes da literatura.

Para sair das amarras do preconceito rumo à valorização da diversidade é preciso se perguntar: onde está guardado os meus “ismos”?

Uma as razões para a inclusão dessas jovens é o ProUni (Programa Universidade para Todos), que já atendeu 747 mil estudantes de baixa renda nos últimos seis anos.

Para Meirelles, que falou a “O Dia”, esses jovens tem a universidade como investimento pesado, mas que vale a pena. “A família vê no estudo a única chance de mudar as condições de vida”.

Outro dado do Data Popular é que por ter de trabalhar, a maior parte dos filhos da baixa renda prefira trabalhar à noite.

A faculdade era um sonho impossível que se tornou real. Chegou a nossa vez de estar nas universidades, ter as mesmas oportunidades e ocupar os espaços no mercado de trabalho onde só os ricos podiam.

Ronaldo Fonseca (universitário, 25 anos)

O governo Lula financia “blogs sujos para patrulhamento de jornalistas” e usa dinheiro público para custear conferências que propõem a restrição da liberdade de imprensa.

A opinião é do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, para quem o governo federal apoia o cerceamento da liberdade de imprensa e de informação.

“Lula investe diariamente no desequilíbrio do jogo. Boa parte desta estratégia não deixa de ser alimentada por recursos públicos. Boa parte desses blogs sujos são mantidos com recursos dessa TV Brasil, que não foi feita para ter audiência, mas para criar empregos na área de jornalismo e servir de instrumento de poder para um partido.”

No entanto, quando desceu da tribuna, não quis responder aos jornalistas.  Serra se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre a suposta falta de oposição no Brasil e sobre quais são os blogs sujos a que se referira. “Alguma outra pergunta?”, limitou-se a dizer cada uma das três vezes em que foram feitos questionamentos incômodos a ele.

As declarações foram dadas no 8º Congresso Brasileiro de Jornais, promovido pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), grupo comandado donos dos maiores jornais brasileiros.

Dilma também foi convidada. Falou por meia hora, três horas após o candidato tucano.

O presidente Lula sancionou a lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira, 04 – projeto de iniciativa popular que foi aprovado no Congresso .

A lei, que sairá no Diário Oficial na segunda, 06, estabelece que cidadãos condenados por compra de votos, corrupção eleitoral ou que obtenham recursos ilícitos para a campanha fiquem inelegíveis pelo período de oito anos.

Leia mais no Arena:

Câmara mexe no projeto “Ficha Limpa”

MCC aguarda os cidadãos de bem

Amanhã, terça-feira, 18 de maio, a Assembléia Legislativa do RS aprecia o veto da governadora Yeda Crusius (PSDB) à obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão no serviço público estadual. O projeto de lei vetado pela governadora foi aprovado pelos deputados gaúchos por unanimidade, no ultimo mês de março.

Vamos pressionar os parlamentares do RS a derrubarem o veto e confirmarem a obrigatoriedade da formação. Abaixo a lista de todos os deputados e seus e-mails.

Envie já uma mensagem a cada um deles, lembrando que a formação superior específica para o exercício da profissão é um instrumento para defender a qualidade, a democracia e a ética no Jornalismo. Por isso, é uma exigência de toda a sociedade brasileira.

Em Porto Alegre, além das mensagens, os jornalistas, professores e estudantes de Jornalismo, os apoiadores do nosso movimento estão convidados a assistirem à sessão da AL que apreciará o veto, como forma de pressão. Diretores da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do RS também estarão presentes.

Deputados	Partido	Site	Página Pessoal	E-mail
Abílio dos Santos	PTB			abilio.santos@al.rs.gov.br
Adão Villaverde	PT			villaverde@al.rs.gov.br
Adilson Troca	PSDB			adilson.troca@al.rs.gov.br
Adolfo Brito	PP			ajbrito@al.rs.gov.br
Adroaldo Loureiro	PDT			adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br
Alberto Oliveira	PMDB			alberto.oliveira@al.rs.gov.br
Alceu Moreira	PMDB			alceu.moreira@al.rs.gov.br
Alexandre Postal	PMDB			alexandre.postal@al.rs.gov.br
Aloísio Classmann	PTB			aloisio.classmann@al.rs.gov.br
Berfran Rosado	PPS			berfran.rosado@al.rs.gov.br
Carlos Gomes	PRB			carlos.gomes@al.rs.gov.br
Cassiá Carpes	PTB			cassia.carpes@al.rs.gov.br
Ciro Simoni	PDT			ciro.simoni@al.rs.gov.br
Daniel Bordignon	PT			daniel.bordignon@al.rs.gov.br
Dionilso Marcon	PT			dionilso.marcon@al.rs.gov.br
Edson Brum	PMDB			edson.brum@al.rs.gov.br
Elvino Bohn Gass	PT			elvino.bohngass@al.rs.gov.br
Fabiano Pereira	PT			fabiano.pereira@al.rs.gov.br
Francisco Appio	PP			francisco.appio@al.rs.gov.br
Francisco Pinho	DEM			francisco.pinho@al.rs.gov.br
Frederico Antunes	PP			frederico.antunes@al.rs.gov.br
Gerson Burmann	PDT			gerson.burmann@al.rs.gov.br
Gilberto Capoani	PMDB			gilberto.capoani@al.rs.gov.br
Gilmar Sossella	PDT			gilmar.sossella@al.rs.gov.br
Giovani Cherini	PDT			giovani.cherini@al.rs.gov.br
Heitor Schuch	PSB			heitor.schuch@al.rs.gov.br
Iradir Pietroski	PTB			iradir.pietroski@al.rs.gov.br
Ivar Pavan	PT			ivar.pavan@al.rs.gov.br
Jerônimo Goergen	PP			jeronimo.goergen@al.rs.gov.br
João Fischer	PP			joao.fischer@al.rs.gov.br
Kalil Sehbe	PDT			kalil@al.rs.gov.br
Leila Fetter	PP			leila.fetter@al.rs.gov.br
Luciano Azevedo	PPS			luciano.azevedo@al.rs.gov.br
Luis Augusto Lara	PTB			deputado.lara@al.rs.gov.br
Luiz Fernando Záchia	PMDB			fernando.zachia@al.rs.gov.br
Mano Changes	PP			mano.changes@al.rs.gov.br
Márcio Biolchi	PMDB			marcio.biolchi@al.rs.gov.br
Marco Alba	PMDB			marco.alba@al.rs.gov.br
Marisa Formolo	PT			marisa.formolo@al.rs.gov.br
Marquinho Lang	DEM			marquinho.lang@al.rs.gov.br
Miki Breier	PSB			miki.breier@al.rs.gov.br
Nélson Härter	PMDB			nelson.harter@al.rs.gov.br
Nelson Marchezan Jr.	PSDB			nelson.marchezan@al.rs.gov.br
Paulo Azeredo	PDT			paulo.azeredo@al.rs.gov.br
Paulo Borges	DEM			paulo.borges@al.rs.gov.br
Paulo Brum	PSDB			paulo.brum@al.rs.gov.br
Paulo Odone	PPS			paulo.odone@al.rs.gov.br
Pedro Pereira	PSDB			pedro.pereira@al.rs.gov.br
Pedro Westphalen	PP			pedro.westphalen@al.rs.gov.br
Raul Carrion	PC DO B			raul.carrion@al.rs.gov.br
Raul Pont	PT			raul.pont@al.rs.gov.br
Ronaldo Zülke	PT			ronaldo.zulke@al.rs.gov.br
Silvana Covatti	PP			silvana.covatti@al.rs.gov.br
Stela Farias	PT			stela.farias@al.rs.gov.br
Zilá Breitenbach	PSDB			zila.breitenbach@al.rs.gov.br
Número de Deputados: 55

Como jornalista, Armando Nogueira foi um excelente poeta e um prosista de texto refinado. Entrou no jornalismo da TV Globo em 1966, quando o golpe militar estava ainda fresquinho, e lá ficou até 1990, quando o novo presidente, Fernando Collor, convenceu Roberto Marinho a promover Alberico Souza Cruz ao posto máximo do jornalismo global, não que tivesse qualquer objeção a Armando, simplesmente porque precisava premiar o amigo Alberico que teve participação decisiva na edição do debate presidencial e ainda palpitou nos programas especiais que transformaram Collor no indômito “caçador de marajás”.

Armando não foi demitido, pior que isso, sofreu uma “capitis diminutio”. Foi “promovido” a assessor especial da presidência, o que a plebe chama carinhosamente de “aspone”. Dedicou-se então ao jornalismo esportivo, onde, aí sim, foi um verdadeiro mestre da palavra escrita e falada. Fui revê-lo anos mais tarde apresentando um programa de esportes num dos inúmeros canais a cabo da Globo.

De Armando, pessoalmente, guardo duas passagens. Eu estava há menos de um ano à frente do Jornal da Globo quando cruzamos no corredor onde ficava a redação do Globo Repórter. Ele me parou e disse: “olha, eu quero te cumprimentar porque desde Heron Domingues não aparecia aqui um apresentador como a mesma naturalidade dele”. Heron era o ícone de toda uma geração de telejornalistas e ser comparado a ele era um elogio e tanto que elevou meu ego às alturas. Hoje, honestamente, não sei se foi sincero ou apenas uma frase de efeito com a qual seduzia todos que estavam entrando no império global.

Doutra feita, estava eu no Eng, a sala da técnica que comanda a transmissão dos telejornais, quando alguém me chamou ao telefone. Era o Armando: “Tenho uma boa notícia para lhe dar, a partir de agora você vai passar a ganhar cinco mil cruzeiros por mês”. Entre surpreso e curioso, rebati de primeira: “e o que é que vocês vão querer em troca?” Armando ficou visivelmente decepcionado com minha reação, esperava talvez um emocionado agradecimento de quem ganhava dois mil cruzeiros. Ora, pensei naquele momento, onde já se viu um patrão mais que dobrar o salário do empregado sem um motivo especial? Depois se esclareceu que eu, e todos os demais apresentadores, perdiam ali o status de funcionários da Globo e passavam a Pessoa Jurídica com contrato de firma. Na época uma novidade, hoje uma prática comum no mercado televisivo.

Mas apesar de todas as virtudes de Armando, cantadas em prosa e verso nos depoimentos de personalidades das artes, da política e do jornalismo, não dá pra esquecer que ele esteve à frente do jornalismo mais comprometido do Brasil: o que foi praticado pela Globo durante os anos da ditadura militar. O JN era conhecido como “o porta-voz do regime”. As ordens que emanavam dos governos militares eram obedecidas sem questionamento. Não me lembro, sinceramente, de ter visto por parte dos profissionais da Globo alguma tentativa de desobediência ou de driblar a censura, como fez por exemplo o Jornal do Brasil, que saiu com aquela capa histórica no dia seguinte à decretação do AI-5, 13 de dezembro de 68, iludindo os militares fardados que ocuparam as redações assim que terminou a leitura do ato discricionário.

Eu estava na TV Globo durante o primeiro mandato de Leonel Brizola à frente do governo do Estado do Rio. Entrei em maio de 83, pouco depois da posse do novo governo, e o jornalismo da Globo passava por uma grave crise de credibilidade, com seus repórteres e carros ameaçados nas ruas pela população. Pesava sobre a emissora a acusação de, junto com a Proconsult, empresa contratada pelo TRE para apurar os votos da eleição direta para governador do Estado, em 1982, tentar fraudar o resultado para dar a vitória a Moreira Franco, o candidato do regime militar, apoiado pela família Marinho. Por engano ou má-fé, a emissora divulgava números que não refletiam a verdade da apuração.

Em 1984, no episódio das Diretas Já, onde atuei como narrador em off no comício da Candelária, no Rio, a postura da Globo foi a de ignorar por completo os movimentos populares que cresciam em todo país. Mas não bastava ignorar, era proibido usar a palavra “diretas” em qualquer situação, mesmo como notícia, contra ou a favor. Até que a pressão popular tornou-se irresístivel e a emissora foi obrigada a render-se ao apelo da população brasileira.

Em 1989, no segundo e último debate entre Collor e Lula nos estúdios da TV Bandeirantes, no Morumbi, quando eu tinha acabado de deixar a Globo e estava lá representando a Manchete, observei que Lula estava visivelmente cansado e abatido. Além do esforço da reta final da campanha, ele tinha sido acusado no programa de Collor por uma ex-namorada, Mirian, de tentar convencê-la a abortar uma criança (a filha dele, Lurian). Depois se soube que a estratégia (financeira) de colocar a enfermeira Mirian no foco da mídia a três dias da votação partiu de Leopoldo, o irmão de Collor e muito amigo dos Marinho. A família Collor é dona da emissora que retransmite a programação da Globo em Alagoas. Toda essa lembrança histórica é para dizer que Lula foi mal naquele segundo debate, mesmo assim a Globo, na edição da matéria, destacou os melhores momentos de Collor e os piores de Lula.

Os que têm boa memória hão de se lembrar da severa campanha do Jornal Nacional contra o então ministro da Justiça do governo Figueiredo, Ibrahim Abi-Ackel, que ousou impedir a liberação de uma carga de equipamentos supostamente contrabandeados destinados à TV Globo. Durante várias edições, o JN acusou o ministro de envolvimento no contrabando de pedras preciosas, no qual Abi-Ackel não teve, comprovou-se depois, nenhuma participação. Mas pouca gente lembra disso. É provável até que os jovens executivos da Globo “desconheçam” o fato ou, se souberem, contem uma história diferente.

Armando Nogueira estava à frente do jornalismo em todos esses episódios nebulosos que narrei com absoluta fidelidade. De uma maneira ou de outra compactuou com esse tipo de jornalismo corporativo e subserviente.

Talvez tenha faltado em Armando a coragem de assumir sua responsabilidade como diretor de jornalismo da Globo que notoriamente era o braço da ditadura militar na mídia. Sua memória estaria resgatada para sempre se um dia ele tivesse contado toda a verdade, que apenas cumpria ordens que vinham do oitavo andar, mais precisamente da sala do Doutor Roberto. Armando, como eu e todos os que trabalharam na emissora nos anos de chumbo, fomos cúmplices do regime. Uns por total desinteresse político, outros por opção ideológica, outros ainda por necessidade profissional.

Deixo aqui minha homenagem ao Armando Nogueira, poeta, cronista e escritor de texto sensível. E um adjetivo que ainda não ouvi nos inúmeros depoimentos sobre ele: um sedutor irresistível.