Estatuto da Igreja Católica está mais próximo de ser aprovado

Por Wagner Lemos

O Estatuto jurídico da Igreja Católica, aprovado nesta quarta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados, segue agora para o Senado.

O Estatuto estabelece que escolas públicas brasileiras de ensino Fundamental deem instrução religiosa de tradição católica. As alterações religiosas poderão ser negociadas diretamente entre o governo brasileiro e o Vaticano.

O documento estabelece ainda, dentre outros temas, um compromisso em destinar espaços com a finalidade religiosa e que ministros e fiéis consagrados não fiquem sujeitos a vínculo empregatício com as dioceses ou institutos religiosos.

Reforma eleitoral pode liberar candidatos irregulares

Por Wagner Lemos

A Câmara dos Deputados Federais aprovou a proposra de reforma eleitoral que pode anistiar 51 mil candidatos que tiveram irregularidades nas contas das eleições de 2008.

De acordo com a “Folha de São Paulo”, o número de supostos candidatos irregulares que podem se beneficiar com a reforma somam 14% de todo o Brasil.

Atualmente um candidato só pode concorrer se tiver suas contas de campanhas anteriores aprovadas.

Se o profeto for aprovado também no Senado, bastará aos candidatos a apresentação das contas para que se tornem elegíveis. Na prática, o candidato ao cargo publico estará apto a concorrer bastando a apresentação das contas anteriores no dia em que fizer o registro da candidatura.

A reforma tenta inviabilizar a análise da justiça eleitoral, já que não haveria tempo hábil para a análise das contas.

Atualmente, se o candidato não prestar as contas nos 30 dias seguintes às eleições, a justiça intima que apresente em 72 horas, ficando sujeito a ficar inelegível.

Nas eleições de 2008, 1.494, ou 35,8% dos candidatos a prefeitos e vereadores do Amapá descumpriram a norma de apresentarem a prestação de contas das campanhas nos 30 dias seguintes ao pleito.

Nos três principais colégios eleitorais do país, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, também teve um número expressivo de candidatos com as contas reprovadas. Em São Paulo, 7.685, 12,9%, em Minas, 5.484, 9,3% e no Rio, 2.645, 17,44%.

Caso o Senado modifique algum item na proposta, ela retorna para a Câmara.

Sarney diz que ‘O Estado de S.Paulo’ o persegue

O presidente do Senado, para o encerramento dos trabalhos lesgislativos no semestre, listou 40 medidas tomadas sob sua gestão. Lembrou desde a “economia de R$ 10 milhões” nos primeiros contratos de fornecimento de mão de obra até a anulação “de 663 atos administrativos a que não fora dada a devida publicidade”.

José Sarney aproveitou e lamentou a suposta “campanha pessoal [do ‘Estado de S.Paulo’] contra mim, obrigando os outros jornais e televisão a repercuti-la”. De fato todas as denúncias saíam primeiro no jornal, depois ganhavam outros veículos.

“Infelizmente disputas políticas se confundiram com a nossa administração”, disse. “Esta é a terceira vez que exerço a Presidência do Senado Federal. Nas três vezes encontrei o Senado em meio a crises. Reergui-o. Os que já estavam aqui são testemunhas de que o deixei, de cada vez, no lugar que é seu por definição, superados os problemas anteriores”.

Sarney disse estar construindo um novo Senado. “Não tenham dúvida que este é, também desta vez, o meu objetivo. Os desafios, a carga de trabalho, os insultos, as ameaças não me amedrontam. Estamos construindo um novo Senado”.

E encerrou citando o filósofo romano Lucius Aneu Séneca: “as grandes injustiças só podem ser combatidas com o silêncio, a paciência e o tempo”.

‘Fora Sarney’ esconde propositos suspeitos

“A concentração sobre José Sarney das más responsabilidades no Senado, acompanhada das pressões para forçar seu afastamento da Presidência [da casa], tem mais indícios suspeitos do que evidências de propósitos sérios”. Esta é a opinião de Janio de Freitas, um dos mais experientes jornalistas do Brasil.

PSDB planejaria golpe contra Sarney por instinto de autoproteção

Freitas – já cobriu (e cobre) muitos dos acontecimentos mais importantes da história recente da República – desconfia dos interesses por de trás da pressão para o afastamento de José Sarney. Janio de Freitas não é lulista, muito menos petista. Ao contrário. Faz parte do Conselho Editorial da “Folha de S.Paulo”.

“Primeiro, os atos em questão não foram praticados no mandato da atual Mesa Diretora, empossada no começo do ano”, diz. “Realizados por iniciativa ou assentimento de diferentes Mesas Diretoras no decorrer de anos, [os atos secretos] envolvem número farto de seus componentes e (…) benefícios para integrantes de todos ou quase todos os partidos”.

E alerta: “a ofensiva do PSDB pela saída de Sarney tem particularidades”.

“Quando haverá outra oportunidade de ter um integrante do partido na Presidência do Senado, controlando a pauta, as votações, os pedidos de CPI e tanto mais”, pergunta, lembrando que Marcone Perillo (PSDB-GO) é vice-presidente e assume no caso de Sarney deixar o cargo.

Mais ainda. Para Janio de Freitas, o PSDB no lugar de Sarney é “a certeza” de que a posse da Presidência servirá para “proteger” tucanos comprometidos, “como já se sabe haver durante este governo e também no anterior”.

A renúncia de Sarney

Começou por Veja.com, no blog de Lauro Jardim, “Sarney decide sair”, passou pelo Twitter, com Junior Lima – sim o irmão de Sandy – repercutindo, e ganhou o IG.

Às 14h35, Globo.com, UOL, Folha Online ainda não confirmam, apenas dizem que Sarney espera reunião com Lula para decidir.

Terceiro mandato é liquidado, diz jornalista

Por Wagner Lemos

O jornalista Milton Coelho da Graça disse em seu blog que cinco dos 11 ministros do STF liquidaram a hipótese do terceiro mandato, mesmo antes de a proposta aparecer no Congresso.

De acordo com Milton, mesmo que aprovada a  proposta do terceiro mandato na Câmara e no Senado, uma vez contestada na Justiça, a derrota seria evidente.

Já consideram contrários  a hipótese o presidente do STF, os ministros Gilmar Mendes, Cesar Ayres de Brito, Marco Aurélio de Melo, Cesar Peluso e Ricardo Levandowski.

Segundo Milton Coelho, uma pesquisa Datafolha apontou que a população está dividida com a questão. 49% são favoráveis ao terceiro mandato, contra 47% desfavoráveis.

O jornalista acha interessante os argumentos demonstrados pelo ministro Ayres de Brito, de que “qualquer prorrogação de mandato seria contrária ao ideário republicano – cláusula pétrea da Constituição – e, portanto, implicaria um passo de retorno à monarquia”.

‘Folha’ briga com ‘Congresso em Foco’ e é questionada… de novo

Por Nonato Viegas

O jornal “Folha de S.Paulo” está na berlinda. De novo. Desta vez, quem o questiona é o site “Congresso em Foco”.

Depois de usar os furos do site, de onde partiu a maior parte das denúncias sobre o mau uso por congressistas das passagens aéreas, a “Folha”, na edição de sábado, escreveu sobre os supostos “financiadores” do blog.

Diz a matéria, que não é assinada: “[O site] Faz parte do grupo da assessoria de imprensa Oficina da Palavra, que tem como clientes a Brasil Telecom, a Eletronorte, o TCU e a Escola Superior do Ministério Público.”

O jornalista Silvio Costa, dono do blog, responde  que é “incorreto vincular o site ‘Congresso em Foco’ (…) a atividades de ‘assessoria de imprensa’ realizadas pela Oficina da Palavra”. Diz que “é sustentado pelas receitas geradas pelo iG, portal que o hospeda, por publicidade e por projetos especiais, observando sempre a prática de estampar nas suas páginas, de modo claro, os nomes dos seus anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais ou institucionais”.

Costa, que já trabalhou na “Folha”, diz que tentou ser elegante ao não falar ao jornalista que o procurou que só conseguiu montar o site porque ganhou “uma bolada” do jornal, depois de reivindicar – e ganhar – na Justiça direitos trabalhistas e lembra a crise por que passa o “maior jornal” do país.

Estar no ar, desde ontem, as críticas do “Congresso em Foco” (leia aqui) à apuração da “Folha”.

O Arena já publicou a crise de credibilidade por que passa o jornal dos Fria, que teve o pior trimestre da última década, informa o IVC (Instituto Verificador de Circulação), segundo quem o diário fechou o primeiro trimestre de 2009 com média diária de 298.351. No começo de 2000, essa média era de 429.476.

Também o Arena já mostrou a guerra travada entre o jornal e a TV Record e lembrou que o jornal mentiu sobre a atuação de Dilma Rousseff na ditadura, além de ter considerado a Ditadura Militar no Brasil uma “ditabranda”.

 

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Ministros encaminham proposta de reforma política à Lula

REFORMA VÊ ‘MERCADO DE VOTOS’ NO CONGRESSO

A proposta de reforma política encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais) faz referência a “mercado de votos” e pede mudança. A informação é da “Folha de S. Paulo”, apurada por Andréa Michael –a mesma apanhada por grampos da Polícia Federal, autorizada pela Justiça, no caso Daniel Dantas.

Segundo Michael, o governo quer acabar com a prática de liberação de recursos e nomeação para cargos públicos sempre que precisa do Congresso.

As propostas seriam negociadas com o Congresso pelo ministro Múcio.

 

AS PROPOSTAS

O texto a que a jornalista teve acesso propõe:

:: Lista fechada e divulgada para as candidaturas (a idéia é que o leitor vote em proposta, não em pessoas);

:: Financiamento puramente público de campanhas (apenas pessoa física poderia doar, não jurídica);

:: Mandato do partido em vez de restrito ao candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas com prazo limite para mudança de partido;

:: Vedação de coligações em eleições proporcionais;

:: Horário político limitado ao tempo disponível para partido que dispuser de maior espaço para propaganda.

 

MEMÓRIA

Em maio de 1997, deputados federais, segundo afirmou a “Folha” à época, venderam seu voto a favor da emenda constitucional que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) por R$ 200 mil cada um. Outros, ainda segundo a “Folha de S. Paulo”, receberam concessões de rádio e de TV em troca do voto.

No governo de José Sarney, a prática também teria ocorrido para que fosse aprovada a proposta que lhe garantiria cinco anos de mandato. O então ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, distribuiu 958 concessões de rádio e TV a políticos aliados.

Mais recentemente, a mesma troca de favores teria ocorrido, mas com quantias menores, que chegariam, segundo Roberto Jefferson (PTB-RJ), a R$ 30 mil. O caso marcou o governo Lula, em que, supostas mesadas –conhecidas como mensalão–, eram pagas a deputados em troca também de apoio.

Em todos os governos, a liberação de verbas federais para emendas de congressistas aliados –e até de oposição– também foi utilizada para obter apoio no Congresso.